Processo 471460/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/08/2010 14:38
Autuado em 27/08/2010 14:38
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2507/2014 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 30/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2014 Acórdão   2507/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com determinações IVAN LELIS BONILHA
17/04/2014 Acórdão   2507/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Interessado JOSE CARLOS CESARIO PEREIRA
Origem MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Procuradores: ALESSANDRA CARDOSO HERNANDES (não credenciado, inclusão:18/11/13), ANA CRISTINA GRANATO ROSSI (não credenciado, inclusão:18/11/13), ELAINE DE CAMPOS (não credenciado, inclusão:18/11/13), VICTOR VITELCI DE SOUZA ALVES (credenciado, inclusão:18/11/13)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado NEWTON PYTHAGORAS GUSSO
Interessado VILSON ROGERIO GOINSKI

Juntadas
DataDescrição
06/02/2018 14:57 do Protocolo 68225/18
11/07/2014 10:47 AR do oficio OPD - 842/14 - GP
25/03/2014 11:05 do Protocolo 245523/14
07/06/2011 11:03 do Protocolo nº 32386-4/11, referente a Resposta ao Ofício n° 186/11 - GCG
01/06/2011 13:58 do Protocolo nº 32079-2/11, referente a Resposta ao Ofício n° 247/11 - GCG
31/05/2011 14:38 do Protocolo nº 31270-6/11, referente a Resposta ao Ofício n° 185/11 - GCG
16/05/2011 10:08 Juntada de AR ofício 247/11-GCG
09/05/2011 11:20 Juntada de AR ofício 185/11-GCG
09/05/2011 08:55 Juntada de AR ofício 186/11-GCG
17/11/2010 09:31 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ674441956BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2018 1801 Termo de Redistribuição de Processo nº 1494/2018
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 223/2018
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 179/2018
23/07/2014 927 Despacho nº 1114/2014
30/04/2014 871 Acórdão nº 2507/2014
11/04/2014 860 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 17/04/2014
31/03/2014 851 Despacho nº 498/2014
22/05/2012 407 Despacho nº 794/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2018 10:30 DP  
16/02/2018 13:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 223/2018 -
15/02/2018 14:54 DP Informação nº 1522/2018 -
15/02/2018 14:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1494/2018 -
08/02/2018 12:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 179/2018 -
21/07/2014 10:28 DP Informação nº 1301/2018 -
14/07/2014 14:36 GCG Despacho nº 1114/2014 -
16/06/2014 13:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 818/2014 -
16/06/2014 13:27 DEX Informação nº 4126/2014 -
11/06/2014 11:44 DP Informação nº 10321/2014 -
09/06/2014 15:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 842/2014 -
28/05/2014 15:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 570/2014 -
08/05/2014 10:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1352/2014 -
06/05/2014 17:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 967/2014 -
17/04/2014 15:53 STP Acórdão nº 2507/2014 -
19/11/2013 14:26 GCG Certidão Diversa nº 14/2014 -
19/11/2013 14:26 GCG Despacho nº 498/2014 -
14/11/2013 15:49 DP Informação nº 24300/2013 -
08/08/2012 13:49 GCG Despacho nº 1671/2013 -
08/08/2012 12:08 GCNB  
06/08/2012 10:27 SMPjTC Parecer nº 12108/2012 - procedência parcial IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA. PREJULGADO N. 01. IRRETROATIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 113/05.
22/05/2012 12:27 DCM Instrução nº 3005/2012 - Representação da Lei 8.666/93. Contratação para serviços contábeis por meio de licitação em data anterior ao Acórdão 1111/2008, do Pleno. Preliminar de prescrição não acolhida com relação a um dos Representados. Direcionamento de licitação. Pela procedê
08/04/2011 12:25 GCG Despacho nº 794/2012 -
08/04/2011 12:25 GCG Ofício com prazo nº 185/2011 -
08/04/2011 12:25 GCG Ofício com prazo nº 186/2011 -
08/04/2011 12:25 GCG Ofício com prazo nº 247/2011 -
31/03/2011 12:31 DP Informação nº 685/2011 -
27/08/2010 17:02 GCG Despacho nº 58/2011 -
27/08/2010 14:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13117/2010 -

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